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Mulheres na política: protagonismo eleitoral, lutas e construção de direitos

Atualizado: 22 de set. de 2024

Uma jornada impactante das mulheres na luta pela igualdade e inclusão política.


Por Areh Fernandes e Jdean Monteiro.


Nas eleições municipais de 2024, no Amapá, a participação das mulheres promete ser um ponto de destaque e transformação. Com o objetivo de ampliar a representação feminina, as candidaturas de mulheres têm ganhado força, refletindo um desejo crescente de maior equilíbrio de gênero nas esferas de poder locais.


Apesar dos desafios históricos e estruturais, a presença feminina nas disputas eleitorais deste ano busca não apenas aumentar o número de mulheres eleitas, mas também influenciar na formulação de políticas públicas mais inclusivas e representativas para a população amapaense. 


A Presidente da Comissão de Participação Feminina na Política do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), Lena Mendes, reforça a importância da participação das mulheres nas eleições para a democracia de um país. “A participação das mulheres nas eleições é fundamental para a democracia, porque garante uma representação mais justa e equilibrada nos cargos públicos. As mulheres constituem cerca de metade da população. Quando nos referimos ao eleitorado brasileiro, elas são maioria, o mesmo no Amapá, com 51%. Daí a importância de reforçar e incentivar a inclusão de mulheres na política, como forma de fortalecer os princípios democráticos de igualdade e diversidade”, enfatiza.

A expectativa é que essa participação traga novas perspectivas e avanços significativos para a política local.


Página da Comissão de Participação Feminina:




Mas nem sempre foi assim. Vamos entender esse histórico de luta para a garantia da participação das mulheres na política brasileira.


Contexto Histórico

As mulheres, no Brasil, conquistaram o direito de voto em 24 de fevereiro de 1932, com a promulgação do Código Eleitoral de 1932, durante o governo do presidente Getúlio Vargas. Esse foi um marco significativo na história política do país, pois antes de 1932, as mulheres brasileiras não tinham o direito de votar ou de serem eleitas para cargos públicos.


O Código Eleitoral de 1932, que entrou em vigor com a Lei nº 21.076 de 24 de fevereiro de 1932, permitiu que as mulheres votassem nas eleições para a Assembleia Constituinte que elaborou a Constituição de 1934. Esse código também marcou o início da participação feminina formal nas eleições brasileiras e, a partir daí, as mulheres puderam exercer o direito ao voto, pela primeira vez, nas eleições gerais de 1933, quando foram eleitas as primeiras deputadas federais e estaduais. Veja a seguir, uma linha do tempo que detalha o processo eleitoral feminino até os dias atuais.






Atualmente


No entanto, apesar desses avanços, as mulheres ainda enfrentam desafios para alcançar a plena paridade na política e em outras áreas da vida pública. A luta por igualdade de gênero continua, para garantir uma representação mais justa e equitativa. O eleitorado amapaense feminino é 291.101 mulheres, o que corresponde a 51 por cento do total de eleitores. Enquanto que os homens votantes são 280.146, 49% dos eleitores. Em comparação a 2022, não houve mudança significativa nesse cenário. A maior concentração de eleitores no Estado está na faixa entre 25 e 34 anos (139.686), seguida das faixas etárias entre 45 e 59 anos (126.035) e 35 e 44 anos (122.653). O Amapá tem 2.236 eleitores indígenas, sendo a maioria do povo Karipuna 798 (35,6%), seguido dos Galibí Marwórno com 513 (22,9%), Palikur 346 (15,4%) e Waiãpi 251 (11,23%).




De acordo com o secretário Judiciário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fernando Alencastro, a partir de 2020, as legendas deverão encaminhar à Justiça Eleitoral, juntamente com o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), a lista de candidatas que concorrerão no pleito, respeitando-se o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. A regra está prevista no artigo 10, parágrafo 3º da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).


Para as eleições municipais deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implementou, pela primeira vez, critérios objetivos diretamente nas regras eleitorais para identificar fraudes na cota de gênero.


A decisão foi tomada em fevereiro, quando os ministros aprovaram uma nova resolução sobre ilícitos eleitorais, com o objetivo de esclarecer quais condutas são consideradas fraudulentas, de acordo com a jurisprudência atual.


Conforme a nova norma, será automaticamente considerada fraude a candidatura a vereadora com votação zerada ou extremamente baixa, independentemente da justificativa apresentada para a baixa votação.


Além disso, uma candidatura feminina será tratada como "laranja" se tiver prestação de contas idêntica a outra ou se não promover atos de campanha em benefício próprio. Essas situações serão configuradas como fraude, mesmo que não haja intenção de infringir a lei, conforme as novas regras.


Outro ponto importante é que todos os votos recebidos pela legenda ou coligação envolvida em fraude serão anulados, o que, na prática, resultará na cassação de toda a bancada eventualmente eleita.


A medida, considerada rígida pelos partidos, é fruto de anos de julgamentos e condenações, especialmente durante o último ciclo das eleições municipais, conforme especialistas consultados pela Agência Brasil. Desde 2020, o TSE condenou várias legendas por fraude na cota de gênero em pelo menos 72 processos provenientes de municípios em todas as regiões do país.



A presença feminina na política e seus impactos


No Amapá, dos 16 municípios do Estado, apenas nove Câmaras Municipais possuem representatividade feminina, o que representa 56,25 por cento do total de cidades amapaenses. No cenário estadual do ano de 2023 foram empossados 24 deputados estaduais, dos quais 14 já atuavam na legislatura anterior e foram mantidos na Casa pelos próximos quatro anos. Do total, sete mulheres foram empossadas como deputadas – uma a menos que na legislatura 2019/2023. [ https://g1.globo.com/ap/amapa/eleicoes/2022/noticia/2022/10/02/confira-os-deputados-eleitos-e-como-ficou-a-nova-composicao-da-assembleia-legislativa-do-amapa.ghtml ]


Esses dados ressaltam a necessidade crescente de aumentar a representação feminina em cargos de poder, especialmente nas eleições municipais deste ano.


A presença de mulheres em cargos eletivos no Amapá promove uma representação mais equitativa, e também influencia diretamente a agenda política e as políticas públicas. Segundo Lena Mendes, mulheres em posições de liderança tendem a priorizar temas que afetam diretamente o cotidiano das famílias e das mulheres, como saúde, educação, direitos reprodutivos e violência de gênero. Essa abordagem inclusiva pode resultar em políticas mais abrangentes e sensíveis às necessidades da população.


Obstáculos na Caminhada pela Igualdade

Apesar dos avanços, as mulheres ainda enfrentam desafios significativos para se candidatar e se eleger. A luta por espaço no setor público e em cargos de chefia reflete um problema estrutural profundo, enraizado em normas e tradições que frequentemente marginalizam a participação feminina. Embora existam incentivos do poder público e da Justiça Eleitoral para aumentar a participação feminina, a conscientização da sociedade sobre a necessidade de mudança é crucial para superar barreiras históricas e garantir condições iguais de competição.

“Historicamente as mulheres têm enfrentado diversas lutas para ocupar espaços públicos, cargos de chefia, seja em empresas privadas ou na vida pública. Apesar dos incentivos do poder público, em destaque da Justiça Eleitoral, para garantir a participação feminina na política e dar condições iguais de disputa dos cargos no Legislativo, todos os esforços passam pela conscientização da sociedade sobre a necessidade de rever comportamentos, tradições e contribuir com a causa”, relata Lena Mendes.


Lena Mendes

Apesar dos avanços, as mulheres ainda enfrentam desafios significativos para se candidatar e se eleger. A luta por espaço no setor público e em cargos de chefia reflete um problema estrutural profundo, enraizado em normas e tradições que frequentemente marginalizam a participação feminina, encerrou Lena.


Garantir a participação ativa e significativa das mulheres nas eleições é essencial para uma democracia verdadeiramente representativa. A presença feminina não só reflete a diversidade da população, mas também enriquece a agenda política com perspectivas e prioridades distintas. A luta pela igualdade de gênero na política envolve enfrentar obstáculos históricos e culturais, mas também contar com ferramentas como as leis de cotas, que ajudam a promover uma representação mais justa.


As leis de cotas de gênero(Cota de 30% para mulheres nas eleições proporcionais deverá ser cumprida por cada partido em 2020 — Tribunal Superior Eleitoral (tse.jus.br)), garantida desde 2020,  têm desempenhado um papel importante na ampliação da representação feminina na política. Ao exigir que os partidos destinem um percentual mínimo de candidaturas para mulheres, essas leis contribuem para aumentar a presença feminina nas eleições. Elas representam um passo significativo para corrigir as desigualdades históricas e promover uma participação mais equitativa das mulheres no cenário político.


No entanto, a luta pelo sufrágio feminino no Brasil começou antes dessa conquista, com várias ativistas e movimentos feministas defendendo a inclusão das mulheres no processo eleitoral, como é o caso da professora Janina dos Santos Forte. Pertencente do povo Karipuna,  ela relata que a construção política dentro das aldeias é bem complexa e que há inúmeras dificuldades para uma candidata indígena existir: sair de sua comunidade para concorrer aos pleitos na cidade; enfrentar campanhas políticas nas quais, segundo ela, muitas vezes o que define a eleição é o poder econômico de cada candidato, além da necessidade de ser bem aceita por seu e pelos demais povos.



Janina dos Santos Forte


“Gosto sempre de dizer que quem conhece a nossa realidade somos nós que moramos nos territórios e estamos ali diariamente lidando com os problemas e só quem pode lutar por nós somos nós. Então, em todos os espaços que ocupamos, fazemos com que nossas vozes sejam ouvidas com nossos anseios", declara a ativista.


A fala da professora mostra como a presença das mulheres indígenas na política ainda enfrenta inúmeras barreiras. Prova disso é que, nas eleições municipais de 2020, do total de indígenas eleitos em todo o país, apenas 13% são mulheres. [https://www.camara.leg.br/tv/865895-mulheres-indigenas-na-politica/].


Destaca-se também a atuação do Ministério dos Povos Indígenas sob a administração da então ministra Sônia Guajajara, que vem buscando um diálogo e a manutenção de direitos a todos os povos originários.

Acompanhe um pouco mais aqui 



Esses eleitores estão distribuídos em dois municípios:

Pedra Branca do Amapari: 231 eleitores indígenas

Oiapoque: 1.702 eleitores indígenas


ELEITORADO INDIGENA:   São 2.236 (0,39%) eleitores dos Povos:

Karipuna: 798 (35,69 %) Galibí Marwórno: 513 (22,94 %)

Palikur: 346 (15,47 %) Waiãpi: 251 (11,23 %)




ENTREVISTA

Nossa equipe entrevistou o cientista político e professor universitário, Miqueias Marques. Pela importância e complexidade do tema, apresentamos os pontos principais da conversa com o especialista, a seguir:


Quais são os principais fatores históricos e culturais que contribuem para a baixa participação feminina na política brasileira? Considera o ambiente político hostil para uma mulher?

Para início de conversa, a formação da nossa sociedade resultou de um violento processo de dominação colonial, genocídios e negação da diferença. O modus operandi da sociedade patriarcal estruturou, do ponto de vista histórico e cultural, a violência política de gênero, a qual se institucionaliza como política oficial ao longo da construção do nosso Estado Nacional Moderno. Isto é, a história e cultura política que se institucionalizou foi de silenciamento e negação da presença das mulheres na esfera pública e privada e, sobretudo, dos espaços oficiais de poder. 

Além das dimensões históricas e culturais, devemos compreender que o déficit de representação e participação política das mulheres envolvem outras dimensões relacionais, como as questões das desigualdades sociais e econômicas presentes no país, que envolvem diretamente o mundo do trabalho, a vida estudantil, o racismo estrutural e sistêmico e outras dimensões da vida privada, bem como, o nível de capital político presente entre os competidores e os valores que são atribuídos a nossa constante e árdua construção democrática. A luta pela ampliação da representatividade política perpassa pela construção de uma mentalidade e subjetividade democrática que rompa com o discurso e a prática da violência política de gênero, pois o imaginário político construído e que ressoa na nossa sociedade é de relacionar o poder político, partidário e governamental a figuras masculinas.


Como a mídia e a opinião pública influenciam a percepção da participação feminina na política?

Existe uma marcha em curso de perfil antidemocrática no país, de viés conservador, radical e autoritário, representada no campo político, que busca fortalecer, através de discursos e práticas, a negação e silenciamento da representatividade política feminina. Nesse sentido, o uso das redes sociais para produção de desinformação busca capilarizar uma subjetividade machista e preconceituosa que tenta frear a marcha da participação política feminina e que são reproduzidos com certa naturalidade e acriticidade por parte da opinião pública. 


Como você enxerga essa falta de adesão de mulheres na política no Amapá?

Do ponto de vista regional/local, devemos ter em mente a diversidade sociocultural presente na nossa formação, pois estamos falando do empoderamento político das mulheres indígenas, negras, quilombolas e ribeirinhas que buscam, através do associativismo e militância comunitária, lutar e romper no seu cotidiano com as estruturas perversas do silenciamento e invisibilidade enquanto pessoa, cidadã e representante em potencial não só de sua comunidade, mas das mulheres amapaenses.

Deste modo, compreendo que devemos ampliar as pesquisas no campo da Ciência Política local, pois as poucas que existem já nos trazem alguns recortes sobre o fenômeno da sub-representação política feminina.


Um dos pontos mencionados pelo cientista é a violência de gênero [https://encurtador.com.br/VVE2y] e como isso impacta diretamente nos direitos dessas mulheres que, muitas vezes, têm suas vidas aniquiladas. Um caso de repercussão internacional é que aconteceu a vereadora Marielle Franco [ https://oglobo.globo.com/rio/guia/caso-marielle-franco-relembre-como-foi-o-crime-que-chocou-o-pais-e-o-mundo.ghtml ].


O Brasil ocupa um dos piores lugares em números desse tipo de violência contra mulheres. Clicando aqui, você pode encontrar melhores informações. [ https://www.cnj.jus.br/violencia-politica-de-genero-brasil-registra-sete-casos-a-cada-30-dias/  ]


O Professor encerrou a entrevista nos convidando a participar mais dessa conversa e indicou um site de um instituto que aborda a temática da mulher nessa e em várias outras perspectivas: https://www.alziras.org.br/.


 
 
 

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